Step Swap Step Swap

Condições de utilização — Step Swap

Versão: 1.6 · Data de entrada em vigor: 2026-09-26

Operador: A Step Swap é operada por Vitalii Bartashchuk (empresário em nome individual, živnostník), com sede da atividade em Za vodou 161/2, 032 03 Liptovský Ján, República Eslovaca. IČO 54225337; inscrição no registo eslovaco de empresários em nome individual: Živnostenský register Okresného úradu Liptovský Mikuláš, n.º 540-24297. Contacto: info@vaet.sk, telefone: +421 952 681 072. Autoridade de supervisão: a Inspeção Eslovaca do Comércio (Slovenská obchodná inšpekcia, SOI).

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou ao utilizar a Step Swap (o «Serviço»), aceita as presentes Condições, bem como a nossa Política de privacidade. Se não estiver de acordo, não utilize o Serviço.

2. Quem pode utilizar a Step Swap

Deve ter, pelo menos, 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculativo. Ao utilizar o Serviço, confirma que cumpre estes requisitos.

3. O Serviço

A Step Swap é uma plataforma comunitária que ajuda os membros com números de pé díspares a encontrarem-se e a acordarem uma troca de sapatos. As trocas realizam-se diretamente entre membros. Fornecemos a plataforma e um serviço prático de etiquetas de envio; não somos parte em qualquer troca e não compramos, vendemos, possuímos, nem armazenamos ou inspecionamos qualquer sapato. Os anúncios da «Prateleira de sobresselentes» (sapatos avulsos que sobram, oferecidos num só sentido) são oferecidos, não vendidos — o destinatário paga o envio e a nossa taxa da loja, e quem oferece paga apenas uma pequena taxa da loja, nunca um preço pelo sapato.

3a. Duração, resolução e funcionalidades

Duração e resolução. A adesão é gratuita e vigora por tempo indeterminado. Pode pôr-lhe termo a qualquer momento, sem pré-aviso e sem indicar motivos, eliminando a sua conta (ver §4); nós podemos pôr-lhe termo nos termos descritos no §11. Cada serviço pago de etiqueta de envio é um contrato autónomo e pontual, que termina assim que a etiqueta tiver sido gerada (ver §7 e §7a).

Funcionalidades e requisitos. A Step Swap é uma aplicação web disponível em stepswap.eu, que funciona nas versões atuais dos navegadores web mais comuns, bem como uma aplicação para Android e, quando disponível na App Store, para iOS. Para a utilizar, precisa de uma ligação à internet e de uma conta Google ou Apple, ou de um endereço de e-mail para o qual enviamos uma ligação ou um código de início de sessão de utilização única. O Serviço permite-lhe criar um perfil de sapatos, encontrar membros com números complementares, conversar com eles, acordar uma troca e comprar uma etiqueta de envio, que recebe como documento PDF; para enviar uma encomenda, imprime a etiqueta ou apresenta-a conforme exigido pela transportadora. O Serviço não utiliza medidas técnicas de proteção como DRM.

4. Contas

Inicia sessão com a Google, a Apple ou uma ligação ou código de utilização única que enviamos para o seu endereço de e-mail. É responsável pela atividade na sua conta e pela manutenção da exatidão das informações do seu perfil (incluindo a morada e o telefone). Pode eliminar a sua conta a qualquer momento — consulte eliminação de conta.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não: infringir a lei; assediar, maltratar, usurpar a identidade ou prejudicar outros membros; publicar conteúdos falsos, contrafeitos ou nocivos; enviar spam ou ofertas não solicitadas; extrair dados (scraping), efetuar engenharia inversa, sobrecarregar ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço.

6. Os seus conteúdos

É proprietário dos conteúdos que submete (informações de perfil, mensagens de conversa). Concede à Step Swap uma licença limitada para os alojar e tratar a fim de operar o Serviço e, se necessário, garantir a sua segurança e tratar denúncias, litígios e reclamações jurídicas, em conformidade com a nossa Política de privacidade. É responsável por aquilo que partilha, incluindo com outros membros durante uma troca.

7. Trocas e envio

A organização, a embalagem e a finalização de uma troca ocorrem entre si e o outro membro. Trocam as vossas moradas e acordam a troca diretamente entre vós, ao vosso inteiro critério e por vossa conta e risco.

Envio. O envio é realizado por plataformas de envio e por transportadoras terceiras. Quando cria uma etiqueta, a Step Swap organiza o transporte em seu nome através destes prestadores. A Step Swap não é, ela própria, uma transportadora e não transporta, manuseia, armazena nem inspeciona fisicamente qualquer encomenda. A perda, o dano, o atraso ou a não entrega em trânsito são da responsabilidade da transportadora, regida pelas condições da transportadora e pelo direito aplicável ao transporte, que pode limitar a indemnização devida. Se um envio que organizámos para si se perder ou for danificado em trânsito, nós reembolsaremos os custos da etiqueta desse envio e apresentaremos ou transmitiremos a reclamação junto da transportadora em seu nome, na medida em que as regras da transportadora o permitam.

Custos. A criação de uma etiqueta de envio pode implicar custos por envio, que lhe são indicados (incluindo qualquer imposto aplicável) antes do pagamento. Os pagamentos são tratados pela Stripe — ao pagar, aceita igualmente as condições da Stripe. Os custos cobrem a organização e a geração da etiqueta de envio — não constituem uma garantia de entrega. As condições e modalidades de reembolso são indicadas abaixo em Reembolsos.

Reembolsos. Reembolsamos o serviço pago (o custo da etiqueta e qualquer custo de envio que tenha pago) nos seguintes casos:

Uma vez gerada a etiqueta, os custos deixam de ser reembolsáveis, uma vez que o serviço passou então a estar integralmente prestado (ver Direito de livre resolução), salvo quando a lei o exija. Se o seu banco anular um pagamento (chargeback), tal é gerido através da Stripe e não limita os direitos que lhe conferem as regras da sua rede de cartões ou a lei. Efetuamos os reembolsos no seu meio de pagamento de origem, sem atraso injustificado e no prazo de 14 dias a contar de uma resolução válida.

Direito de livre resolução (consumidores). Enquanto consumidor, dispõe normalmente de 14 dias para resolver livremente um contrato de serviço. Como o serviço de etiqueta de envio é prestado imediatamente, no momento do pagamento solicita expressamente que o iniciemos sem demora e reconhece que perde o seu direito de livre resolução uma vez a etiqueta totalmente gerada. Antes desse momento, pode ainda resolver o contrato e ser reembolsado integralmente (ver Reembolsos). Tal não afeta o reembolso dos envios perdidos ou danificados descrito acima, nem qualquer outro direito que a lei lhe confira.

7a. Livre resolução em linha (consumidores)

A partir de 19 de junho de 2026, se for consumidor na UE, pode resolver livremente um contrato à distância relativo aos serviços pagos da Step Swap (etiqueta de envio / custos de ponto de recolha) através da nossa funcionalidade de livre resolução em linha durante o prazo de livre resolução de 14 dias, quando esse direito não tiver cessado (ver §7). Também pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução ou enviar uma declaração clara para info@vaet.sk. Confirmamos a receção sem atraso injustificado num suporte duradouro (e-mail) com o conteúdo e a data e hora da sua resolução.

Trocas entre membros. A livre resolução legal não se aplica às trocas de sapatos acordadas diretamente entre membros (ver §3).

8. Serviços de terceiros

O Serviço apoia-se na Google (início de sessão), Supabase (alojamento/base de dados), Sentry (diagnósticos), num prestador de envio e numa transportadora, na Stripe (processamento de pagamentos) e na Vercel (alojamento/análise). As suas condições e políticas de privacidade aplicam-se igualmente à sua utilização dessas partes.

9. Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de qualquer natureza na medida permitida por lei. Não garantimos que as correspondências, as trocas ou o envio sejam bem-sucedidos, ininterruptos ou isentos de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Step Swap e os seus operadores não são responsáveis por danos indiretos, acessórios ou consequenciais, nem — salvo disposição do artigo 7 — pelas perdas ou danos resultantes das trocas, do envio ou do comportamento dos membros.

11. Denúncia, moderação e resolução do contrato

Denúncia. Se considerar que um conteúdo ou o comportamento de outro membro é ilícito ou infringe as presentes Condições, utilize Denunciar utilizador na conversa, ou envie um e-mail para info@vaet.sk com o assunto «Denúncia». Indique: onde se encontra o conteúdo (o endereço da página, ou o membro e a conversa em causa), por que motivo o considera ilícito ou contrário às presentes Condições, o seu nome e endereço de e-mail, e uma declaração de que a sua denúncia é exata e completa, tanto quanto é do seu conhecimento, e feita de boa-fé (art. 16.º DSA). Confirmamos a receção, analisamos cada denúncia manualmente — sem decisões automatizadas —, decidimos sem demora injustificada e comunicamos-lhe a nossa decisão.

Conservação para a segurança e as reclamações. Para tratar denúncias, litígios, fraudes e reclamações jurídicas, conservamos os registos das trocas que chegaram à fase do pagamento ou da entrega — incluindo a conversa associada e a identidade que lhe está subjacente — durante um período limitado após a eliminação da conta em causa, conforme exposto na nossa Política de privacidade (§5). O acesso está limitado a essas finalidades.

Moderação. Podemos remover ou restringir conteúdos, ou suspender ou encerrar o acesso, em caso de violação das presentes Condições (ver §5) ou da lei, ou para proteger os membros ou o Serviço. Os conteúdos manifestamente ilícitos são bloqueados de imediato. Quando restringimos um conteúdo ou uma conta, indicamos à pessoa em causa o motivo e a forma de contestar a decisão — pode opor-se por e-mail para info@vaet.sk (art. 17.º DSA) —, salvo se a lei no-lo impedir.

As suas opções. Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento.

Estatuto do operador. A Step Swap é operada por uma microempresa, pelo que certas obrigações impostas às maiores plataformas pelo regulamento europeu relativo aos serviços digitais (DSA) não nos dizem respeito; ainda assim, disponibilizamos a via de denúncia acima e o ponto de contacto no §14.

12. Alterações

Podemos atualizar as presentes Condições. O número da versão atual e a data de entrada em vigor figuram no topo da página; mantemos as versões anteriores disponíveis mediante pedido. Anunciaremos as alterações importantes na aplicação ou no nosso sítio web antes da sua entrada em vigor e, quando a lei o exija, pedir-lhe-emos que as aceite novamente. Uma utilização continuada após a data de entrada em vigor vale como aceitação das Condições atualizadas.

13. Direito aplicável e litígios

As presentes Condições regem-se pelo direito da República Eslovaca (Código Civil, lei n.º 40/1964 Col., e lei da proteção dos consumidores n.º 108/2024 Col.). Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas de proteção dos consumidores do país onde reside, e pode instaurar um processo perante os tribunais do seu país de residência.

Resolução extrajudicial de litígios (RAL). Se não pudermos resolver a sua reclamação, pode, enquanto consumidor, recorrer à entidade de RAL competente. A entidade geral de RAL na Eslováquia é a Inspeção Eslovaca do Comércio (Slovenská obchodná inšpekcia, SOI), Ústredný inšpektorát, Bajkalská 21/A, P. O. BOX 29, 827 99 Bratislava 27 — adr@soi.sk, www.soi.sk. A RAL decorre em conformidade com a lei n.º 391/2015 Col.

Resolução de litígios de consumo na UE. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi extinta em 20 de julho de 2025. O portal Consumer Redress in the EU da Comissão Europeia fornece informações sobre os direitos dos consumidores e um diretório pesquisável de entidades de RAL certificadas: https://consumer-redress.ec.europa.eu/ (diretório das entidades de RAL).

Roménia. Os consumidores na Roménia podem contactar a Autoridade Nacional para a Proteção dos Consumidores (ANPC) — anpc.ro — ou o Centro Europeu do Consumidor Roménia (ECC România) — eccromania.ro — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Hungria. Os consumidores na Hungria podem contactar as comissões de conciliação húngaras (Békéltető testületek) — bekeltetes.hu — ou o Centro Europeu do Consumidor Hungria — magyarefk.hu — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

República Checa. Os consumidores na República Checa podem contactar a Inspeção Comercial Checa (Česká obchodní inspekce, ČOI) — coi.cz — ou o Centro Europeu do Consumidor República Checa (ECC ČR) — ecc-cz.cz — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Polónia. Os consumidores na Polónia podem contactar o Gabinete de Proteção da Concorrência e dos Consumidores (UOKiK) — uokik.gov.pl — ou o Centro Europeu do Consumidor Polónia (ECC Polska) — polskiecentrum.eu — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Alemanha. Os consumidores na Alemanha podem contactar o organismo federal universal de resolução alternativa de litígios de consumo (Universalschlichtungsstelle des Bundes) — universalschlichtungsstelle.de — ou o Centro Europeu do Consumidor Alemanha — evz.de — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Áustria. Os consumidores na Áustria podem contactar o organismo austríaco de resolução de litígios de consumo (Verbraucherschlichtung Austria) — verbraucherschlichtung.at — ou o Centro Europeu do Consumidor Áustria — europakonsument.at — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

França. Os consumidores em França podem contactar a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes (DGCCRF) — economie.gouv.fr/dgccrf — ou o Centro Europeu do Consumidor França — europe-consommateurs.eu — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Países Baixos. Os consumidores nos Países Baixos podem contactar o portal do consumidor da Autoridade Neerlandesa para os Consumidores e os Mercados (ACM ConsuWijzer) — consument.acm.nl — ou o Centro Europeu do Consumidor Países Baixos — eccnederland.nl — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Portugal. Os consumidores em Portugal podem contactar a Direção-Geral do Consumidor (DGC) — consumidor.gov.pt — ou o Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC Portugal) — cec.consumidor.gov.pt — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Espanha. Os consumidores em Espanha podem contactar as autoridades de consumo da sua comunidade autónoma, a Direção-Geral do Consumo espanhola (Dirección General de Consumo) — dsca.gob.es — ou o Centro Europeu do Consumidor Espanha — cec.consumo.gob.es — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Itália. Os consumidores em Itália podem recorrer aos procedimentos de mediação e conciliação previstos no Código do Consumo italiano (D.lgs. 206/2005) e às entidades de RAL registadas, ou contactar o Centro Europeu do Consumidor Itália (ECC-Net Italia) — ecc-netitalia.it — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Eslovénia. Os consumidores na Eslovénia podem contactar um prestador registado de resolução extrajudicial de litígios de consumo (IRPS) — gov.si — ou o Centro Europeu do Consumidor Eslovénia — epc.si — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.

Transfronteiriço. Se não pudermos resolver a sua reclamação diretamente, pode recorrer à RAL ou ao portal Consumer Redress in the EU; os gabinetes do CEC do seu país de residência podem ajudá-lo nos litígios que envolvam um profissional de outro Estado membro da UE.

14. Contacto

Questões: info@vaet.sk. É também o nosso ponto de contacto único para as autoridades (art. 11.º DSA) e para os utilizadores (art. 12.º DSA) ao abrigo do regulamento europeu relativo aos serviços digitais; aceitamos mensagens em português, alemão, inglês ou eslovaco. Coordenador dos serviços digitais competente: Rada pre mediálne služby (SK); ponto de contacto na Áustria: KommAustria.