Step Swap
Step Swap
Versão: 1.5 · Data de entrada em vigor: 2026-08-31
Operador: A Step Swap é operada por Vitalii Bartashchuk (empresário em nome individual), com sede da atividade em Za vodou 161/2, 032 03 Liptovský Ján, República Eslovaca. IČO 54225337, inscrito no Registo Comercial da Repartição Distrital de Liptovský Mikuláš (n.º 540-24297). Contacto: info@vaet.sk. Autoridade de supervisão: a Inspeção Eslovaca do Comércio (Slovenská obchodná inšpekcia, SOI).
Ao criar uma conta ou ao utilizar a Step Swap (o «Serviço»), aceita as presentes Condições, bem como a nossa Política de privacidade. Se não estiver de acordo, não utilize o Serviço.
Deve ter, pelo menos, 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculativo. Ao utilizar o Serviço, confirma que cumpre estes requisitos.
A Step Swap é uma plataforma comunitária que ajuda os membros com números de pé díspares a encontrarem-se e a acordarem uma troca de sapatos. As trocas realizam-se diretamente entre membros. Fornecemos a plataforma e um serviço prático de etiquetas de envio; não somos parte em qualquer troca e não compramos, vendemos, possuímos, nem armazenamos ou inspecionamos qualquer sapato.
Inicia sessão com a Google. É responsável pela atividade na sua conta e pela manutenção da exatidão das informações do seu perfil (incluindo a morada e o telefone). Pode eliminar a sua conta a qualquer momento — consulte eliminação de conta.
Compromete-se a não: infringir a lei; assediar, maltratar, usurpar a identidade ou prejudicar outros membros; publicar conteúdos falsos, contrafeitos ou nocivos; enviar spam ou ofertas não solicitadas; extrair dados (scraping), efetuar engenharia inversa, sobrecarregar ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço.
É proprietário dos conteúdos que submete (informações de perfil, mensagens de conversa). Concede à Step Swap uma licença limitada para os alojar e tratar a fim de operar o Serviço e, se necessário, garantir a sua segurança e tratar denúncias, litígios e reclamações jurídicas, em conformidade com a nossa Política de privacidade. É responsável por aquilo que partilha, incluindo com outros membros durante uma troca.
A organização, a embalagem e a finalização de uma troca ocorrem entre si e o outro membro. Trocam as vossas moradas e acordam a troca diretamente entre vós, ao vosso inteiro critério e por vossa conta e risco.
Envio. O envio é realizado por plataformas de envio e por transportadoras terceiras. Quando cria uma etiqueta, a Step Swap organiza o transporte em seu nome através destes prestadores. A Step Swap não é, ela própria, uma transportadora e não transporta, manuseia, armazena nem inspeciona fisicamente qualquer encomenda. A perda, o dano, o atraso ou a não entrega em trânsito são da responsabilidade da transportadora, regida pelas condições da transportadora e pelo direito aplicável ao transporte, que pode limitar a indemnização devida. Se um envio que organizámos para si se perder ou for danificado em trânsito, nós reembolsaremos os custos da etiqueta desse envio e apresentaremos ou transmitiremos a reclamação junto da transportadora em seu nome, na medida em que as regras da transportadora o permitam.
Custos. A criação de uma etiqueta de envio pode implicar custos por envio, que lhe são indicados (incluindo qualquer imposto aplicável) antes do pagamento. Os pagamentos são tratados pela Stripe — ao pagar, aceita igualmente as condições da Stripe. Os custos cobrem a organização e a geração da etiqueta de envio — não constituem uma garantia de entrega. As condições e modalidades de reembolso são indicadas abaixo em Reembolsos.
Reembolsos. Reembolsamos o serviço pago (o custo da etiqueta e qualquer custo de envio que tenha pago) nos seguintes casos:
Uma vez gerada a etiqueta, os custos deixam de ser reembolsáveis, uma vez que o serviço passou então a estar integralmente prestado (ver Direito de livre resolução), salvo quando a lei o exija. Se o seu banco anular um pagamento (chargeback), tal é gerido através da Stripe e não limita os direitos que lhe conferem as regras da sua rede de cartões ou a lei. Efetuamos os reembolsos no seu meio de pagamento de origem, sem atraso injustificado e no prazo de 14 dias a contar de uma resolução válida.
Direito de livre resolução (consumidores). Enquanto consumidor, dispõe normalmente de 14 dias para resolver livremente um contrato de serviço. Como o serviço de etiqueta de envio é prestado imediatamente, no momento do pagamento solicita expressamente que o iniciemos sem demora e reconhece que perde o seu direito de livre resolução uma vez a etiqueta totalmente gerada. Antes desse momento, pode ainda resolver o contrato e ser reembolsado integralmente (ver Reembolsos). Tal não afeta o reembolso dos envios perdidos ou danificados descrito acima, nem qualquer outro direito que a lei lhe confira.
A partir de 19 de junho de 2026, se for consumidor na UE, pode resolver livremente um contrato à distância relativo aos serviços pagos da Step Swap (etiqueta de envio / custos de ponto de recolha) através da nossa funcionalidade de livre resolução em linha durante o prazo de livre resolução de 14 dias, quando esse direito não tiver cessado (ver §7). Também pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução ou enviar uma declaração clara para info@vaet.sk. Confirmamos a receção sem atraso injustificado num suporte duradouro (e-mail) com o conteúdo e a data e hora da sua resolução.
Trocas entre membros. A livre resolução legal não se aplica às trocas de sapatos acordadas diretamente entre membros (ver §3).
O Serviço apoia-se na Google (início de sessão), Supabase (alojamento/base de dados), Sentry (diagnósticos), num prestador de envio e numa transportadora, na Stripe (processamento de pagamentos) e na Vercel (alojamento/análise). As suas condições e políticas de privacidade aplicam-se igualmente à sua utilização dessas partes.
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de qualquer natureza na medida permitida por lei. Não garantimos que as correspondências, as trocas ou o envio sejam bem-sucedidos, ininterruptos ou isentos de erros.
Na medida máxima permitida por lei, a Step Swap e os seus operadores não são responsáveis por danos indiretos, acessórios ou consequenciais, nem — salvo disposição do artigo 7 — pelas perdas ou danos resultantes das trocas, do envio ou do comportamento dos membros.
Denúncia. Se considerar que um conteúdo ou o comportamento de outro membro infringe as presentes Condições ou a lei, denuncie-o para info@vaet.sk. Analisamos as denúncias e agimos quando tal for adequado.
Conservação para a segurança e as reclamações. Para tratar denúncias, litígios, fraudes e reclamações jurídicas, conservamos os registos das trocas que chegaram à fase do pagamento ou da entrega — incluindo a conversa associada e a identidade que lhe está subjacente — durante um período limitado após a eliminação da conta em causa, conforme exposto na nossa Política de privacidade (§5). O acesso está limitado a essas finalidades.
Moderação. Podemos remover ou restringir conteúdos, ou suspender ou encerrar o acesso, em caso de violação das presentes Condições (ver §5) ou para proteger os membros ou o Serviço. Salvo se a lei no-lo proibir ou se o conteúdo for manifestamente ilícito, indicar-lhe-emos o motivo de uma restrição que o afete e a forma de a contestar.
As suas opções. Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento.
Estatuto do operador. A Step Swap é operada por uma microempresa, pelo que certas obrigações impostas às maiores plataformas pelo regulamento europeu relativo aos serviços digitais (DSA) não nos dizem respeito; ainda assim, disponibilizamos a via de denúncia acima e o ponto de contacto no §14.
Podemos atualizar as presentes Condições. O número da versão atual e a data de entrada em vigor figuram no topo da página; mantemos as versões anteriores disponíveis mediante pedido. Anunciaremos as alterações importantes na aplicação ou no nosso sítio web antes da sua entrada em vigor e, quando a lei o exija, pedir-lhe-emos que as aceite novamente. Uma utilização continuada após a data de entrada em vigor vale como aceitação das Condições atualizadas.
As presentes Condições regem-se pelo direito da República Eslovaca (Código Civil, lei n.º 40/1964 Col., e lei da proteção dos consumidores n.º 108/2024 Col.). Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas de proteção dos consumidores do país onde reside, e pode instaurar um processo perante os tribunais do seu país de residência.
Resolução extrajudicial de litígios (RAL). Se não pudermos resolver a sua reclamação, pode, enquanto consumidor, recorrer à entidade de RAL competente. A entidade geral de RAL na Eslováquia é a Inspeção Eslovaca do Comércio (Slovenská obchodná inšpekcia, SOI), Ústredný inšpektorát, Bajkalská 21/A, P. O. BOX 29, 827 99 Bratislava 27 — adr@soi.sk, www.soi.sk. A RAL decorre em conformidade com a lei n.º 391/2015 Col.
Resolução de litígios de consumo na UE. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi extinta em 20 de julho de 2025. O portal Consumer Redress in the EU da Comissão Europeia fornece informações sobre os direitos dos consumidores e um diretório pesquisável de entidades de RAL certificadas: https://consumer-redress.ec.europa.eu/ (diretório das entidades de RAL).
Roménia. Os consumidores na Roménia podem contactar a Autoridade Nacional para a Proteção dos Consumidores (ANPC) — anpc.ro — ou o Centro Europeu do Consumidor Roménia (ECC România) — eccromania.ro — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Hungria. Os consumidores na Hungria podem contactar as comissões de conciliação húngaras (Békéltető testületek) — bekeltetes.hu — ou o Centro Europeu do Consumidor Hungria — magyarefk.hu — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
República Checa. Os consumidores na República Checa podem contactar a Inspeção Comercial Checa (Česká obchodní inspekce, ČOI) — coi.cz — ou o Centro Europeu do Consumidor República Checa (ECC ČR) — ecc-cz.cz — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Polónia. Os consumidores na Polónia podem contactar o Gabinete de Proteção da Concorrência e dos Consumidores (UOKiK) — uokik.gov.pl — ou o Centro Europeu do Consumidor Polónia (ECC Polska) — polskiecentrum.eu — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Alemanha. Os consumidores na Alemanha podem contactar o organismo federal universal de resolução alternativa de litígios de consumo (Universalschlichtungsstelle des Bundes) — universalschlichtungsstelle.de — ou o Centro Europeu do Consumidor Alemanha — evz.de — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Áustria. Os consumidores na Áustria podem contactar o organismo austríaco de resolução de litígios de consumo (Verbraucherschlichtung Austria) — verbraucherschlichtung.at — ou o Centro Europeu do Consumidor Áustria — europakonsument.at — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
França. Os consumidores em França podem contactar a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes (DGCCRF) — economie.gouv.fr/dgccrf — ou o Centro Europeu do Consumidor França — europe-consommateurs.eu — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Países Baixos. Os consumidores nos Países Baixos podem contactar o portal do consumidor da Autoridade Neerlandesa para os Consumidores e os Mercados (ACM ConsuWijzer) — consument.acm.nl — ou o Centro Europeu do Consumidor Países Baixos — eccnederland.nl — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Portugal. Os consumidores em Portugal podem contactar a Direção-Geral do Consumidor (DGC) — consumidor.gov.pt — ou o Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC Portugal) — cec.consumidor.gov.pt — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Espanha. Os consumidores em Espanha podem contactar as autoridades de consumo da sua comunidade autónoma, a Direção-Geral do Consumo espanhola (Dirección General de Consumo) — dsca.gob.es — ou o Centro Europeu do Consumidor Espanha — cec.consumo.gob.es — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Itália. Os consumidores em Itália podem recorrer aos procedimentos de mediação e conciliação previstos no Código do Consumo italiano (D.lgs. 206/2005) e às entidades de RAL registadas, ou contactar o Centro Europeu do Consumidor Itália (ECC-Net Italia) — ecc-netitalia.it — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Eslovénia. Os consumidores na Eslovénia podem contactar um prestador registado de resolução extrajudicial de litígios de consumo (IRPS) — gov.si — ou o Centro Europeu do Consumidor Eslovénia — epc.si — para os litígios transfronteiriços com profissionais da UE.
Transfronteiriço. Se não pudermos resolver a sua reclamação diretamente, pode recorrer à RAL ou ao portal Consumer Redress in the EU; os gabinetes do CEC do seu país de residência podem ajudá-lo nos litígios que envolvam um profissional de outro Estado membro da UE.
Questões: info@vaet.sk. É também o nosso ponto de contacto único para os utilizadores e as autoridades ao abrigo do regulamento europeu relativo aos serviços digitais (DSA); aceitamos mensagens em português, inglês ou eslovaco.